Termos de uso

Estes termos valem entre a NexaModus Technologies (“NexaModus”), dona do MenuPróprio, e o estabelecimento que cria uma loja no MenuPróprio (“Restaurante”).

1. O que é o MenuPróprio

Uma ferramenta para o Restaurante publicar o próprio cardápio online e receber pedidos direto dos clientes, com a mensagem do pedido enviada ao WhatsApp do Restaurante. A NexaModus não vende comida, não entrega, não é parte da venda entre Restaurante e cliente e não recebe o pagamento do pedido.

2. Pagamentos dos pedidos

O cliente paga diretamente ao Restaurante (PIX na chave do Restaurante, cartão ou dinheiro na entrega). A NexaModus não intermedia, não guarda e não repassa esse dinheiro. Conferir o recebimento é responsabilidade do Restaurante.

3. Plano, teste e cancelamento

• Teste grátis de 14 dias, sem cartão.
• Depois, R$ 49,90 por mês (ou o preço de fundador, quando contratado), sem taxa por pedido.
• Sem fidelidade: o Restaurante cancela quando quiser, pelo painel. O período já pago segue ativo até o fim.
• Garantia: se nos primeiros 30 dias pagos não entrar nenhum pedido pelo MenuPróprio, devolvemos o valor pago.
• Pagamento atrasado: o cardápio segue visível com aviso por até 7 dias; depois deixa de receber pedidos.

4. Responsabilidades do Restaurante

• Informar preços, fotos e descrições verdadeiros, com preço visível e taxa de entrega informada (Lei 13.543/2017 e Decreto 7.962/2013).
• Mostrar na página a razão social, o CNPJ ou CPF e o endereço.
• Emitir a nota fiscal das suas vendas e cumprir as regras sanitárias e de consumo.
• Não usar nome, marca ou imagem de terceiros sem autorização. Lojas que imitem marcas são bloqueadas.
• Guardar a senha e o acesso ao painel. Trocas de chave PIX só valem 24 horas depois de pedidas.

5. Dados pessoais

Quanto aos dados dos clientes que fazem pedidos, o Restaurante é o controlador e a NexaModus é a operadora: tratamos esses dados só para registrar e mostrar os pedidos ao Restaurante, conforme a Lei 13.709/2018 (LGPD). Detalhes na Política de privacidade.

6. Disponibilidade

Trabalhamos para o MenuPróprio ficar no ar o tempo todo, com cópias de segurança diárias, mas não garantimos funcionamento sem nenhuma interrupção. Manutenções programadas são avisadas com antecedência.

7. Suspensão

Podemos suspender lojas usadas para golpe, com dados falsos, que imitem marcas ou que desrespeitem a lei, com aviso ao Restaurante sempre que possível.

8. Foro

Fica eleito o foro da comarca da sede da NexaModus, salvo quando a lei garantir outro ao Restaurante.